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Contratos Comerciais na União Europeia: Lei Aplicável, Tribunal Competente e Execução da Sentença
Uma empresa portuguesa celebra um contrato com uma empresa de outro Estado-Membro. Que lei se aplica? Que tribunal decide o conflito? E como se executa a sentença no país onde estão os bens do devedor? Conheça as regras essenciais dos contratos comerciais na União Europeia e as cláusulas que devem ser definidas antes da assinatura.

Magda Ferreirinha
15 de nov.9 min de leitura


Contratos de Distribuição Internacional na União Europeia e com Países Terceiros: Exclusividade, Território e Cessação
As regras da distribuição não são iguais dentro e fora da União Europeia. Saiba como regular a exclusividade, o território, as vendas online, os objetivos comerciais e a cessação do contrato.

Magda Ferreirinha
15 de nov.10 min de leitura


Contratos Comerciais com Empresas Fora da União Europeia: Lei Aplicável, Tribunal Competente e Execução da Decisão
Contratar com uma empresa situada fora da União Europeia exige escolhas claras sobre a lei aplicável, o tribunal ou arbitragem e a futura execução da decisão.

Magda Ferreirinha
15 de nov.7 min de leitura


Internacionalização de Negócios: expandir para outros mercados exige mais do que uma boa oportunidade
Internacionalizar um negócio exige mais do que identificar oportunidades comerciais. Conheça os principais riscos jurídicos da expansão internacional, os cuidados com os contratos e a importância de preparar juridicamente o investimento.

Magda Ferreirinha
16 de out.3 min de leitura


Contrato de Trabalho ou Prestação de Serviços? A diferença que pode mudar todos os seus direitos
Trabalha a recibos verdes, mas cumpre horários e recebe ordens? Saiba distinguir o contrato de trabalho da prestação de serviços, reconhecer os sinais de falsa autonomia e conhecer os direitos que podem estar em causa.

Magda Ferreirinha
15 de out.7 min de leitura


Contrato de Prestação de Serviços: cláusulas essenciais e riscos para empresas e profissionais independentes
Saiba quais são as cláusulas essenciais de um contrato de prestação de serviços, como prevenir incumprimentos, proteger os honorários e evitar os riscos dos falsos recibos verdes. Conheça a importância da elaboração e revisão jurídica.

Magda Ferreirinha
15 de out.6 min de leitura


Contrato de Trabalho a Tempo Parcial: requisitos legais, direitos e riscos para empresas e trabalhadores
Saiba como funciona o contrato de trabalho a tempo parcial em Portugal, quais os requisitos legais, os direitos do trabalhador, as regras de retribuição e os riscos para as empresas. Conheça a importância da elaboração e revisão jurídica.

Magda Ferreirinha
15 de out.5 min de leitura


Contrato de Teletrabalho: direitos, obrigações e regras que empresas e trabalhadores devem conhecer
Conheça as regras do teletrabalho em Portugal: acordo escrito, equipamentos, pagamento de despesas, horários, privacidade e cessação. Saiba quais são os direitos e obrigações das empresas e dos trabalhadores.

Magda Ferreirinha
15 de out.5 min de leitura


Período Experimental no Contrato de Trabalho: duração, direitos e cessação
Quanto dura o período experimental em Portugal? Saiba quais os prazos legais, quando pode terminar o contrato sem justa causa, os direitos do trabalhador e os riscos para a entidade empregadora.

Magda Ferreirinha
15 de out.5 min de leitura


Contrato de Trabalho Sem Termo: direitos, obrigações e cláusulas essenciais
Saiba quando é permitido celebrar um contrato de trabalho a termo certo, quais os requisitos legais, os limites de duração e renovação e os riscos de utilizar minutas genéricas. Conheça a importância da elaboração e revisão jurídica profissional.

Magda Ferreirinha
15 de out.5 min de leitura


# Contrato de Trabalho a Termo Certo: quando é permitido e quais os riscos?
Saiba quando é permitido celebrar um contrato de trabalho a termo certo, quais os requisitos legais, os limites de duração e renovação e os riscos de utilizar minutas genéricas. Conheça a importância da elaboração e revisão jurídica profissional.

Magda Ferreirinha
15 de out.4 min de leitura


Contrato de Trabalho em Portugal: modalidades, requisitos legais e cuidados antes de assinar
Saiba quando é permitido celebrar um contrato de trabalho a termo certo, quais os requisitos legais, os limites de duração e renovação e os riscos de utilizar minutas genéricas. Conheça a importância da elaboração e revisão jurídica profissional.

Magda Ferreirinha
15 de out.4 min de leitura


Constituir uma Empresa em Portugal: Que Tipo de Sociedade Escolher e O Que Precisa de Saber Antes de Começar
Ter uma ideia de negócio é o ponto de partida. Transformá-la numa empresa exige decisões que podem determinar o seu futuro. Constituir uma empresa em Portugal tornou-se relativamente simples do ponto de vista administrativo. Em determinadas situações, é possível criar uma sociedade num único dia. Mas há uma diferença fundamental entre constituir uma sociedade e construir uma empresa preparada para funcionar, crescer e enfrentar dificuldades. A primeira é um procedimento. A se

Magda Ferreirinha
12 de out.5 min de leitura


Arquitectura Jurídica: A Empresa Não Deve Esperar Pelo Problema Para Procurar a Solução
Uma empresa juridicamente constituída nem sempre está juridicamente preparada para crescer. Descubra como a arquitectura jurídica permite antecipar riscos, proteger interesses e construir uma estrutura sólida para decisões empresariais mais seguras.

Magda Ferreirinha
12 de out.4 min de leitura


Inteligência Artificial para Advogados: entre o Medo, a Resistência e a Responsabilidade
A inteligência artificial desperta medo e resistência na advocacia. Mas o verdadeiro desafio não é rejeitar a tecnologia: é aprender a utilizá-la com método, limites e validação profissional.

Magda Ferreirinha
21 de set.5 min de leitura


MF LEGADO I.A.: Inteligência Artificial Jurídica com Arquitectura
Conheça o MF LEGADO I.A., um ecossistema de cinco inteligências jurídicas especializadas, concebido para apoiar advogados com método, critérios e validação profissional.

Magda Ferreirinha
20 de set.2 min de leitura


Advogados e Redes Sociais: Uma Necessidade ou um Risco?
Durante muitos anos, a advocacia viveu praticamente afastada das redes sociais. A comunicação fazia-se através do passa-palavra, das recomendações pessoais e da reputação construída ao longo do tempo. Hoje, porém, a realidade é diferente. Os clientes pesquisam online antes de escolher um profissional. Consultam websites. Lêem avaliações. Visitam perfis no LinkedIn. Pesquisam no Google. E, muitas vezes, formam a sua primeira impressão antes mesmo de estabelecer qualquer contac

Magda Ferreirinha
5 de jun.2 min de leitura


Como a Inteligência Artificial Está a Transformar os Escritórios de Advogados
Durante décadas, a advocacia manteve métodos de trabalho relativamente estáveis. A análise jurídica, a elaboração de contratos, a pesquisa de legislação e a preparação de processos dependiam quase exclusivamente do trabalho humano. Hoje, essa realidade está a mudar. A Inteligência Artificial está a transformar a forma como os escritórios de advogados trabalham, comunicam com os clientes e prestam serviços jurídicos. Embora ainda exista alguma resistência à mudança, a verdade

Magda Ferreirinha
5 de jun.2 min de leitura


A Inteligência Artificial Vai Substituir os Advogados?
Nos últimos anos, poucas tecnologias geraram tanta curiosidade, entusiasmo e receio como a Inteligência Artificial. Ferramentas capazes de escrever textos, analisar documentos e responder a perguntas complexas levantaram uma questão inevitável: será que os advogados estão em risco de ser substituídos? A resposta curta é não. Mas a resposta completa merece alguma reflexão. O Que a Inteligência Artificial Já Consegue Fazer? Hoje, a Inteligência Artificial consegue executar tare

Magda Ferreirinha
5 de jun.2 min de leitura


Marketing Digital Não É Publicidade. É Construção de Confiança.
Muitas empresas ainda confundem marketing com anúncios Quando se fala em marketing digital, muitas pessoas pensam imediatamente em publicidade. Facebook. Instagram. Google. Anúncios. Campanhas. Cliques. Mas o marketing é muito mais do que isso. Na verdade, a publicidade é apenas uma pequena parte de um processo muito maior. Um processo que começa muito antes da venda. E que continua muito depois dela. Porque compramos a determinadas empresas? Pense na última vez que escolheu

Magda Ferreirinha
4 de jun.3 min de leitura
Artigos jurídicos e recursos para empresas.
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