Assédio Moral no Trabalho: Sinais de Alerta e Direitos do Trabalhador em Portugal

Está a ser vítima de assédio moral no trabalho?

O seu superior ignora-o sistematicamente?

Foi afastado de reuniões importantes sem explicação?

Recebe críticas constantes à frente dos colegas?

Retiraram-lhe funções ou atribuem-lhe tarefas impossíveis de executar?

Sente que o estão a pressionar para pedir a demissão?

Se respondeu afirmativamente a alguma destas perguntas, poderá estar perante uma situação de assédio moral no trabalho, também conhecido por mobbing.

Embora muitas pessoas associem o assédio apenas a insultos ou agressões verbais, a realidade é muito mais subtil. Frequentemente, o assédio manifesta-se através de comportamentos repetidos, aparentemente inofensivos quando analisados isoladamente, mas profundamente destrutivos quando praticados de forma continuada.

O que é o Assédio Moral (Mobbing)?

O assédio moral consiste num conjunto de comportamentos repetidos, hostis ou humilhantes, dirigidos a um trabalhador com o objetivo ou o efeito de afetar a sua dignidade, autoestima, equilíbrio emocional ou condições de trabalho.

O termo mobbing deriva do verbo inglês to mob, que significa atacar, cercar ou hostilizar.

No contexto laboral, descreve situações em que uma pessoa é alvo de perseguição psicológica contínua, podendo ser praticada por empregadores, superiores hierárquicos, colegas ou até subordinados.

O assédio não resulta de um episódio isolado. Caracteriza-se pela repetição dos comportamentos ao longo do tempo e pelas consequências negativas que produz na vítima.

10 Sinais de que Pode Estar a Ser Vítima de Assédio Moral

Nem sempre é fácil identificar o assédio moral. Muitas vítimas apenas percebem a gravidade da situação quando os danos já são evidentes.

Estes são alguns dos sinais mais frequentes:

1. Exclusão sistemática

É deixado de fora de reuniões, decisões ou comunicações importantes para o desempenho das suas funções.

2. Críticas constantes e injustificadas

Tudo o que faz parece estar errado, independentemente da qualidade do seu trabalho.

3. Humilhação pública

É alvo de comentários depreciativos, sarcasmo ou ridicularização perante colegas ou clientes.

4. Retirada de funções

As suas responsabilidades são reduzidas sem explicação plausível.

5. Atribuição de tarefas impossíveis

Recebe objetivos irrealistas ou tarefas para as quais não recebeu qualquer formação.

6. Ordens contraditórias

Recebe instruções incompatíveis entre si, ficando inevitavelmente sujeito a críticas.

7. Isolamento social

Colegas evitam falar consigo ou são desencorajados de o fazer.

8. Mudanças constantes de horário ou local de trabalho

Alterações frequentes que dificultam a sua organização pessoal e profissional.

9. Propagação de rumores

São difundidos comentários ou informações falsas com o objetivo de prejudicar a sua reputação.

10. Ansiedade associada ao trabalho

Sente medo, angústia ou sofrimento emocional apenas por pensar em regressar ao local de trabalho.

Assédio Moral ou Simples Conflito Laboral?

Esta é uma das dúvidas mais frequentes.

Nem toda a discussão ou desacordo profissional constitui assédio moral.

Os conflitos laborais fazem parte da realidade das organizações e podem surgir por divergências de opinião, métodos de trabalho ou objetivos profissionais.

A principal diferença está na intenção e na repetição.

Enquanto o conflito procura resolver um problema concreto, o assédio procura fragilizar, desestabilizar ou afastar uma pessoa.

O conflito é pontual.

O assédio é continuado.

Quando o Assédio se Torna uma Estratégia Empresarial

Infelizmente, existem situações em que o assédio é utilizado como instrumento de gestão.

Algumas empresas recorrem a práticas de pressão psicológica para provocar a saída voluntária de trabalhadores, evitando procedimentos legais de despedimento e respetivos custos.

Entre as práticas mais comuns encontram-se:

• Exposição pública dos trabalhadores com piores resultados;

• Comparações humilhantes entre colegas;

• Pressão excessiva para atingir objetivos;

• Esvaziamento deliberado de funções;

• Transferências constantes de local ou horário de trabalho;

• Criação de ambientes de competição destrutiva.

Trata-se de uma forma particularmente grave de assédio, uma vez que resulta de uma política organizacional e não apenas da atuação individual de uma pessoa.

Tipos de Assédio Moral

Assédio Vertical Descendente

Ocorre quando o assédio é praticado por superiores hierárquicos.

É a modalidade mais comum e é frequentemente designada por bossing.

Assédio Vertical Ascendente

Mais raro, verifica-se quando subordinados adotam comportamentos hostis dirigidos a um superior.

Assédio Horizontal

É praticado entre colegas do mesmo nível hierárquico.

Quais São as Consequências do Assédio Moral?

As consequências podem ser devastadoras, tanto para o trabalhador como para a própria empresa.

Para a vítima

• Ansiedade;

• Depressão;

• Insónias;

• Perda de autoestima;

• Síndrome de burnout;

• Isolamento social;

• Baixas médicas prolongadas;

• Perda de rendimento;

• Desemprego.

Nos casos mais graves, podem surgir dependências químicas, incapacidade permanente para o trabalho e comportamentos autodestrutivos.

Para as empresas

• Diminuição da produtividade;

• Aumento do absentismo;

• Rotatividade de trabalhadores;

• Litígios judiciais;

• Danos reputacionais.

O que Fazer se Está a Sofrer Assédio Moral?

Se suspeita estar a ser vítima de assédio moral, é fundamental agir de forma estruturada.

Documente tudo

Guarde:

• Emails;

• Mensagens;

• Relatórios;

• Avaliações de desempenho;

• Registos de ocorrências.

Anote datas, locais e testemunhas.

Procure apoio médico

O acompanhamento médico e psicológico é importante para a sua saúde e pode constituir um elemento probatório relevante.

Comunique a situação

Dependendo do caso, a situação pode ser comunicada:

• Ao empregador;

• Aos recursos humanos;

• À comissão de trabalhadores;

• À ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho.

Consulte um advogado

Cada caso possui particularidades próprias. Uma análise jurídica adequada permite avaliar os meios de reação mais eficazes.

O Que Diz a Lei Portuguesa?

O Código do Trabalho proíbe expressamente o assédio laboral.

A lei considera assédio qualquer comportamento indesejado que tenha como objetivo ou efeito afetar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O trabalhador vítima de assédio pode ter direito a indemnização pelos danos sofridos e exigir a cessação imediata das condutas ilícitas.

Em determinadas situações, a responsabilidade pode recair diretamente sobre o empregador, especialmente quando este conhece os factos e nada faz para os impedir.

Conclusão

O assédio moral não é uma simples questão de personalidade, sensibilidade ou adaptação ao trabalho.

Trata-se de uma violação séria dos direitos fundamentais do trabalhador e da sua dignidade enquanto pessoa.

Identificar os sinais precocemente, reunir prova e procurar aconselhamento jurídico são passos essenciais para interromper situações que podem comprometer a saúde, a carreira profissional e a qualidade de vida.

Precisa de ajuda?

Se acredita estar a ser vítima de assédio moral no trabalho ou pretende esclarecer os seus direitos, procure aconselhamento jurídico adequado.

Uma análise atempada pode fazer toda a diferença na proteção dos seus direitos e na construção da melhor estratégia para o seu caso concreto.